01- O instituto da recuperação judicial foi introduzido
em nossa legislação com a Lei n.º 11.101/2005 – Lei de Falências e
Recuperação de Empresas (LFRE). O fundamento distintivo entre o instituto
anterior, a concordata e o atual é a sua finalidade última, isto é, a
continuidade da empresa, o que pode ser traduzido como a manutenção do emprego
dos seus trabalhadores, da sua produção e a perspectiva de recebimento de seus
créditos por parte dos credores.
Exemplo dessa interpretação foi a decisão do STJ, no
julgamento do Conflito de Competência n.º 149.798 – PR (2016/0300059-4),
no qual a ministra Nancy Andrighi, alinhando entendimento daquela Corte, vota
no sentido de que “não se permite a venda ou a retirada do estabelecimento do
devedor dos bens de capital essenciais à sua atividade empresarial”.
Diante dessa exposição, analise o caso a seguir.
Diante dessa situação, você, como Advogado, é procurado pelo dono da
empresa, que deseja saber se há alguma possibilidade de salvar seu negócio e,
ao mesmo tempo, manter o emprego dos trabalhadores. Responda,
justificadamente, o que é possível fazer juridicamente.
JUSTIFICATIVA: Recuperação judicial.
Fundamentado na Lei 11.101/2005, com base nos
Artigos 1º e e o Art. 6º; há a possibilidade real de preservação da empresa,
visto que a norma disciplina a recuperação judicial e extrajudicial, a falência
do empresário e seu relacionamento com os demais atores que por ventura venham
fazer parte do processo a ser instaurado, uma vez que a decretação
da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial, suspende
o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor,
inclusive aquelas dos credores particulares doravante tratados como “sócios
solidários”.
02 - Quatro amigos trabalham juntos há dez anos com a
compra e a venda de carros usados. A sociedade não tem registro em junta
comercial. Seu funcionamento ocorre em um imóvel de propriedade de Geraldo,
sócio que assina todos os contratos da sociedade. A sede é mobiliada com itens
de propriedade comum de todos e dispõe de espaço para a exposição de veículos,
os quais são comprados pelos quatro sócios conjuntamente, para posterior venda
a terceiros. Recentemente, eles passaram a enfrentar dificuldades negociais e
problemas financeiros, razão por que os credores começaram a ajuizar ações e
fazer cobranças.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a
seguir.
Nessa situação, para tentar superar a fase crítica, os
sócios podem pedir a recuperação judicial da empresa. Justifique sua resposta.
( )Certo
(X) Errado
FUNDAMENTAÇÃO:
Segundo o art. 1° da lei 11101/2005 que diz que; recuperação judicial,
extra judicial e falência do empresário e da sociedade empresarial, doravante
referido simplesmente referido como devedor.
03 - A recuperação judicial tem por objetivo
viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a
fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e
dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua
função social e o estímulo à atividade econômica. Em relação ao requerimento da
mesma, assinale a alternativa correta:
a) Pode ser
requerida por sociedade de economia mista e empresa pública.
b) Pode ser requerida por consórcio e
entidade de previdência complementar.
c) Pode ser requerida por cônjuge
sobrevivente ou herdeiros do devedor.
d) Pode ser requerida por sociedade de capitalização e
cooperativa de crédito.
e) Pode ser requerida por instituição financeira pública
ou privada.
Obs. Lei 11.101/2005, Art. 2º
04 - A lei Federal nº 11.101/2005 determina que a
recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de
crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte
produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores,
promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à
atividade econômica.
Sobre a recuperação judicial prevista na referida lei
federal, marque a opção INCORRETA:
a) O devedor poderá requerer recuperação judicial
obedecendo o requisito de que, no momento do pedido, exerça regularmente suas
atividades há mais de 2 (dois) anos e não tenha sido condenado ou não ter, como
sócio controlador, pessoa condenada por qualquer dos crimes previstos nesta
Lei.
b) A
recuperação judicial também poderá ser requerida pelo cônjuge sobrevivente,
herdeiros do devedor, inventariante ou sócio remanescente.
c) Os credores do devedor em recuperação judicial
conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e
obrigados de regresso
d)
Estão
sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido,
ainda que não vencidos.
e) Poderá requerer recuperação
judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas
atividades há mais de 1 (um) ano e que não tenha obtido concessão de
recuperação judicial, há menos de 2 (dois) anos.
05 - Sociedades que NÃO estão sujeitas ao regime falimentar
previsto na Lei nº 11.101/05:
a) cooperativas de consumo e companhias privadas
concessionárias de serviço público.
b) companhias prestadoras de serviços médico-hospitalares e sociedades prestadoras
de serviços educacionais.
c) fundações públicas e companhias privadas concessionárias de
transporte.
d) sociedades de arrendamento mercantil e sociedades administradoras de
cartões de crédito.
e) empresas públicas
e sociedades de economia mista.
06 - Quanto às recuperações judicial e extrajudicial e à falência do
empresário e da sociedade empresária, julgue o item que se segue.
O indivíduo que for nomeado administrador judicial em processo
falimentar deve ser remunerado com valor não excedente a 5% dos bens vendidos
na falência, e essa remuneração, por ser considerada crédito extraconcursal,
deve ser paga com precedência em relação aos créditos sujeitos à falência.
Justifique Sua Resposta.
(X) Certo
( ) Errado
JUSTIFICATIVA: : Conforme previsto na lei 11101/2005, art. 24. O juiz fixará
o valor e a forma de pagamento da remuneração do administrador judicial,
observados a capacidade de pagamento do devedor, o grau de complexidade do
trabalho e os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades
semelhantes.
07 - A
recuperação judicial é um benefício disponível ao empresário em caso de
endividamento, destacando-se a função social da empresa como ponto fundamental
para a sua preservação.
Qual destas alternativas é correta?
a) A recuperação das empresas não interessa ao Estado, mas aos
empresários e trabalhadores
b) A recuperação
das empresas interessa ao Estado, empresas, trabalhadores e comunidade.
c) A função social da empresa se restringe aos
interesses privados, pois o Estado não deve interferir na liberdade econômica.
d) O Estado brasileiro se caracteriza pela
preservação da livre iniciativa, o que lhe impede de preservar recuperação das
empresas.
e) A função social da empresa era um princípio aplicável nos países
socialistas, não se adotando nos países de livre mercado.
08 - Acerca
dos requisitos para a decretação da falência, analise as afirmativas a seguir:
I – Será decretada a
falência do devedor que procede à liquidação precipitada de seus ativos ou
lança mão de meio ruinoso ou fraudulento para realizar pagamentos.
II – Será decretada a falência do
devedor que transfere estabelecimento a terceiro, credor ou não, sem o
consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver
seu passivo.
III – Será decretada a falência do
devedor que deixar de cumprir, no prazo estabelecido, obrigação assumida no
plano de recuperação judicial, exceto se houver a concordância de todos os
credores. (errada)
Está(ão) correta(s):
a) II e III
b) I e III
c) I e II
d) Apenas a I.
e) Apenas a III.
09 - Assinale a
alternativa que apresenta o juízo competente para conhecer do pedido de
recuperação judicial.
a) Juízo da sede do maior credor da empresa em dificuldade financeira.
b) Juízo da sede do credor.
c) Juízo da sede ou de filial do devedor.
d) Juízo declarado prevento pelo primeiro
protesto de título.
e) Juízo do local do principal estabelecimento do devedor
10 - O deferimento do
pedido de recuperação judicial implicará:
Art. 3
a) na continuidade das execuções que tenham sido
ajuizadas até a sua decretação
b) na continuidade das execuções que tenham sido
ajuizadas até a sua decretação
c) na possibilidade de arresto ou penhora sobre os bens do devedor
necessários ao pagamento dos créditos trabalhistas
d) no fato de que as suspensões e proibições
previstas perdurarão pelo prazo de 120 dias, contados do deferimento do
processamento da recuperação
e) no fato de que as suspensões e proibições previstas perdurarão pelo prazo de 180 dias, prorrogável por mais dois períodos, a pedido do MP.
12 -
O
fornecimento de matéria-prima por parte de uma empresa para um fabricante de
calçados representa um dos elos da cadeia de negócios, os quais têm
prosseguimento por parte da fábrica para a loja e desta para o consumidor
final.
Uma grande fábrica de calçados femininos tem dezenas
de fornecedores, dentre os quais está o provedor de couros para a confecção de
sapatos, botas, chinelos e sandálias. O gerente desta última, Couros Boa Vista,
toma conhecimento de rumores sobre a situação financeira da primeira, Calçados
Petit, que apresenta grave incapacidade para efetuar o pagamento de suas
dívidas.
Tendo vencido uma dívida da Calçados Petit, sendo que
não foi paga mesmo depois de realizados contatos, a Couros Boa Vista ajuíza
pedido de falência do fabricante de calçados, fundado no crédito impago de R$
25.000,00. O juiz indeferiu o pedido de falência em razão do valor do crédito,
condenando a autora da ação em custas e honorários.
Você é o advogado procurado pelo gerente
da Couros Boa Vista, o qual quer saber o motivo por que não foi decretada a
falência e como deve proceder se quiser receber o crédito a que tem direito. O
que você sugere o seu cliente para tentar receber o que lhe é devido?
Valor (2.0).
RESPOSTA: Explicaria ao gerente em tela, que em virtude
da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falências), que disciplina
as hipóteses de decretação de falência, conforme disposto no artigo 94, Inciso
I, só pode ser decretada a falência do devedor que sem relevante razão de
direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou
títulos executivos protestados, cuja soma ultrapasse o equivalente a 40
(quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência. Com um credito de
apenas R$ 25.000,00, faz-se necessário buscar outros credores da Calçados
Petit, cuja somatória de endividamento, seja superior a R$ 44.000,00, ou 40
salários mínimos em valores atualizados.
Conforme
o disposto em Lei, para que o pedido de falência de um empresário, fundado em título
de crédito, seja aceito e tenha chances reais de prosperar, torna-se necessário
o protesto obrigatório – de um ou mais títulos em desfavor do devedor, os títulos
devem estar vencidos e não pago; bem como deverá ter-se efetuado o protesto em
cartório no tempo correto, determinado pela lei do título.
Com
tudo em ordem e inadimplência atestada, poder-se-á fazer o pedido de falência
almejado pela Couros Boa Vista.
13 - A
recuperação judicial pode ser, em certas ocasiões, a única alternativa para o
empresário endividado. Nessa ocasião, a opção deve ser bem
estudada e instrumentalizada, para que se tenha êxito no processamento e na
recuperação da empresa.
Você é consultor jurídico de um escritório de advocacia,
e esta semana você recebeu o caso de Pablo para análise:
Pablo tem uma lanchonete no centro da cidade e tem acumulado dívidas nos últimos três anos. Suas
dívidas estão em aproximadamente R$ 360.000,00, sendo quase sua totalidade com fornecedores e
apenas R$ 20.000,00 com tributos. A opção que lhe resta é a recuperação
judicial.
O devedor contratou um advogado, que ajuizou pedido
de recuperação judicial especial, alegando que Pablo é microempreendedor.
Entretanto, o juiz está prestes a indeferir a petição inicial e o Plano
de Recuperação especial apresentado, porque Pablo não está enquadrado como
microempresário. Não houve a publicação de edital. Valor (2.5).
Como advogado de Pablo, que alternativa
você daria ao devedor?
RESPOSTA:
O juiz está prestes a indeferir a petição, porque Pablo ainda não
está enquadrado como microempresário e a ausência da comprovação de suas
dívidas; conforme prevê o Art. 319 do NCPC, Incisos; II, que pede “o número de inscrição no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica; e o VI, as provas com que o autor pretende demonstrar a
verdade dos fatos alegados”, arremetendo assim. Concomitantemente fere ainda o
dispositivo previsto na Lei nº 11.101/ 2005
(Lei de Recuperação Judicial e Falência), artigo 94, Inciso I, o que
tange o magistrado a indeferir a petição inicial.
Porém podemos orientar a Pablo o
seguinte procedimento: Como ainda não foi publicado o edital, poderá ser
emendada a inicial, desde que o juiz indique com precisão o que deve ser corrigido ou completado nos termos do art. 321 do NCPC, requerendo que a recuperação
judicial seja processada na forma ordinária, descartando de antemão os artigos
70 a 72 da Lei nº 11.101/2005.
Isto posto Pablo poderá, manter a
proposta de Plano de Recuperação nos moldes antes propostos ou adotar qualquer
uma das outras alternativas constantes da Lei nº 11.101/2005, no art. 50,
Incisos I a XVIII e parágrafos, tais como: a concessão de prazos e
as condições especiais para pagamento das obrigações vencidas ou vincendas; a
trespasse ou o arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade
constituída pelos próprios empregados; a redução salarial, a compensação de
horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva.
14 - O
administrador judicial ocupa papel fundamental na falência, pois apurará os
valores devidos e realizará os atos necessários para o pagamento de todos os
credores. Daí a importância da nomeação de um profissional com condições morais
e econômico-financeiras para arcar com eventuais prejuízos causados.
Na falência da Construtora Bom Andar, o administrador
judicial Brutus não incluiu no quadro geral de credores os valores devidos a
Hiram, não obstante este tenha habilitado seu crédito
tempestivamente. O quadro geral de credores foi homologado e os demais credores
já foram pagos após a venda dos imóveis da massa falida, não sobrando dinheiro
para pagar mais credores. O crédito de Hiram não foi incluído no rol de
credores a receber, mesmo estando o administrador ciente disso. Hiram verificou
que o administrador não tem nenhum patrimônio em seu nome e as contas ainda não
foram prestadas na falência.
Você é advogado e é
procurado por Hiram que está sem esperanças de receber o crédito, mas
lhe pede auxílio. O que você sugere para ele? Valor (2.5).
RESPOSTA: Como Hiram habilitou seu
credito tempestivamente, e depreende-se do raciocínio proposto pela questão,
que o crédito em pauta foi homologado no quadro geral de credores e que as
contas ainda não foram prestadas na falência, conforme
dispõem a Lei de Falências e Recuperação
de Empresas (LFRE) a Lei nº 11.101/2005 – art. 154; §s 1º ao
5º; comprovando-se assim que Brutus, tendo agido
por culpa ou dolo poderá ser responsabilizado pelo prejuízo de Hiram, e
concomitantemente, no mesmo diploma legal, ser apenado pelo Art. 171; “Sonegar ou omitir informações ou prestar
informações falsas no processo de falência, de recuperação judicial ou de
recuperação extrajudicial, com o fim de induzir a erro o juiz, o Ministério
Público, os credores, a Assembléia-geral de credores, o Comitê ou o
administrador judicial.
Brutus ainda responderá conforme o
Art. 168 da Lei em tela por “ato
fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim
de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem”; em face da responsabilidade por omissão
que ganha especial relevância, tendo em vista as obrigações do administrador de
impulsionar o processo e praticar os atos necessários à satisfação dos
credores, o que culmina em sua incriminação conforme o artigo 186 /CC, “aquele que, por ação ou
omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a
outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.
15 - Alguns
fundamentos da defesa do devedor empresário estão previstos na Lei nº
11.101/05, mais especificadamente no seu art. 96. Sobre esse assunto, considere
o caso de Renato, que é devedor empresário e foi recentemente citado para
apresentar defesa nos autos do pedido de falência de sua sociedade empresária e
pretende alegar a falsidade do título apresentado.
Assinale a alternativa correta.
a)
Renato deverá apresentar sua resposta no prazo de 15 dias.
b) Renato
não deve apresentar defesa, pois seu argumento não pode ser utilizado.
c) Renato
deverá reconhecer o pedido de falência.
d) Renato deverá apresentar
sua resposta no prazo de dez dias.
e) Renato
poderá apresentar resposta a qualquer tempo.
16 -
Acerca
dos requisitos para a decretação da falência, analise as afirmativas a seguir: Valor (1.0).
I – Será
decretada a falência do devedor que procede à liquidação precipitada de seus
ativos ou lança mão de meio ruinoso ou fraudulento para realizar pagamentos.
II
– Será decretada a falência do devedor que transfere estabelecimento a
terceiro, credor ou não, sem o consentimento de todos os credores e sem ficar
com bens suficientes para solver seu passivo.
III – Será
decretada a falência do devedor que deixar de cumprir, no prazo estabelecido,
obrigação assumida no plano de recuperação judicial, exceto se houver a
concordância de todos os credores.
Está(ão) correta(s):
a) II e III.
b) I e III.
c) I e II.
d) Apenas a I.
e) Apenas a III.
16 - O
primordial, na atividade do administrador judicial, é gozar da confiança pelo
juízo, pois o administrador irá gerir os recursos da falida. Marque a
alternativa correta. Valor (1.0).
a) O administrador
judicial poderá ser destituído de seu encargo a qualquer tempo, por decisão
judicial.
b) O Comitê de
Credores poderá destituir o administrador judicial por decisão de Assembleia de
Credores.
c) O
administrador judicial não poderá ser substituído, mas destituído por decisão
conjunta do juiz e da Assembleia de Credores.
d) O
administrador judicial não poderá ser destituído, mas substituído por decisão
conjunta do juiz e da Assembleia de Credores.
e) O administrador judicial poderá ser substituído pelo Comitê de Credores, mas não destituído, sendo que essa decisão é dada pelo juiz.
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